Notícia LGPD:
Cumprida a primeira busca e apreensão com base na LGPD

Fonte: Lauro Jardim – Jornal O Globo

De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim (O Globo), publicada nesta sexta-feira (11), foi cumprida ontem a primeira ordem judicial de busca e apreensão com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), promulgada em setembro passado.

A medida foi deferida pelo Poder Judiciário de São Paulo em razão da suspeita de utilização indevida de dados de clientes por parte de uma corretora de planos de saúde.

Entre os alvos da ação, a sede da empresa e a residência de uma funcionária onde foram recolhidos documentos, computadores e celulares.

Os proprietários da corretora responderão a processos cíveis e criminais.

Outras corretoras, que estejam agindo irregularmente em São Paulo e no Rio serão alvo em breve das mesmas medidas.