Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
Os exportadores brasileiros certificados como OEA-Segurança serão reconhecidos como mais seguros e de menor risco.
A Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado.
O evento solene de assinatura ocorreu no Centro de Comércio Internacional – Edifício Ronald Reagan, em Washington DC, e encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Receita Federal e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.
Participaram do encontro o embaixador Nestor Foster Jr, o secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, o subsecretário de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, o adido fiscal e tributário Décio Rui Pialarissi e o coordenador do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados, auditor-fiscal Fabiano Queiroz Diniz.
Pela Aduana Americana, participaram o vice-comissário da Proteção das alfândegas e fronteiras dos Estados Unidos (CBP), Troy A. Miller, o comissário assistente executivo do Escritório de Operações de Campo (OFO), Pete Flores, a comissária assistente do Escritório de Assuntos Internacionais (INA), Debbie W. Seguin, o diretor executivo do OFO, Thomas Overacker, o diretor da Divisão América Latina e Caribe da INA, Aaron R. Mitchell e o diretor do CTPAT, Manuel Garza.
Entenda o ARM assinado
Data da assinatura: 16/09/2022
Modalidade: OEA-Segurança
Benefícios acordados:
- Redução nas inspeções de importação de acordo com os sistemas de risco aplicados por cada Parte;
- Prioridade e agilização no despacho aduaneiro de importação;
- Medidas prioritárias para responder às interrupções do fluxo de comércio internacional devido a um aumento nos níveis de alerta de segurança, fechamento de fronteiras e/ou desastres naturais, emergências de perigo, riscos sanitários e outros graves incidentes; e
- Eventos de divulgação conjuntos coordenados pelo CTPAT e o Programa OEA Brasil como conferências, seminários e workshops.
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si, com o intuito de promover facilitação do comércio.
Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a demonstrar compatibilidade com o Customs Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.
Assim, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na Aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, destino de mais de 14% das exportações do país, e representaram mais de US$ 70,5 bilhões do valor transacionado em 2021. Nos últimos três anos, empresas que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% dessas exportações para o EUA e, com a assinatura desse acordo, há grande expectativa de aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras.
Saiba mais sobre o Acordo Brasil-Estados Unidos.
Clique aqui e para ler o texto completo do Plano de Trabalho Brasil-Estados Unidos.
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Fonte e Imagem: Receita Federal do Brasil