O que são produtos controlados ?
Produtos controlados são substâncias ou materiais que, devido ao seu potencial de risco à saúde, segurança ou ao meio ambiente, possuem o uso, produção, transporte e comercialização monitorados por órgãos reguladores. Esses produtos podem incluir químicos tóxicos, explosivos, armas, e substâncias que podem ser usadas na fabricação de drogas.
Para manipular, produzir, transportar, armazenar, transportar esses produtos, é necessário cumprir normas rígidas e obter licenças específicas, garantindo a segurança e a conformidade com a legislação.
Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro
Os produtos controlados pelo Exército Brasileiro são materiais que apresentam potencial de risco à segurança pública e nacional. Entre esses produtos, destacam-se armas de fogo, munições, explosivos, produtos químicos utilizados em atividades bélicas e substâncias que podem ser usadas na fabricação de explosivos ou armamentos.
Empresas que lidam com esses itens devem seguir normas rígidas de controle, que incluem obtenção de certificados e autorizações específicas para produção, transporte, armazenamento e comercialização, sempre sob a supervisão do Exército.
Produtos e Atividades Controladas:
Produtos Controlados pela Polícia Federal
A Polícia Federal é responsável por controlar atividades que envolvem produtos químicos que possam ser usados, direta ou indiretamente, na fabricação ilícita de drogas, como substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. Para isso, a PF regula a produção, transporte, armazenamento e comercialização desses produtos, garantindo que apenas pessoas e empresas autorizadas tenham acesso. Esse controle é essencial para prevenir o desvio de produtos químicos para atividades criminosas, protegendo a sociedade e mantendo a segurança pública.
Por intermédio da Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo o disposto na Lei 10.357/2001 (e regulamentações).
Produtos Controlados pela Polícia Civil
Polícia Civil controla as atividades com produtos agressivos, corrosivos, explosivos, inflamáveis e outros produtos.
Cada órgão de controle estabelece a lista de produtos que controla, as atividades sujeitas a controle (fabricação, importação, exportação, comércio, armazenagem, etc) e também os critérios para fornecimento e manutenção das licenças.
Fonte: https://www.gov.br/