VOCÊ JÁ PREENCHEU O NOVO PERFIL DO OPERADOR OEA NO SISCOMEX?

Atualização Obrigatória do Perfil OEA – Evite Riscos à Certificação

Verifique se seu Perfil do Operador (antigo QAA) no Sistema OEA – Portal Único do Siscomex pode estar incompleto.

A Receita Federal já está notificando empresas sobre essa pendência, o que pode impactar diretamente sua permanência no programa OEA.

Conforme a Instrução Normativa RFB Nº 2.154/2023, é obrigatório manter as informações e evidências atualizadas no sistema. A falta de atualização pode comprometer os benefícios do programa, além de gerar riscos para a certificação da sua empresa.

Das Condições para Permanência no Programa OEA

Art. 26. Para fins de permanência no Programa, caberá ao OEA manter o atendimento dos critérios, requisitos e regras necessárias à obtenção da certificação.

Parágrafo único. O interveniente certificado no Programa OEA deverá:

I – manter atualizadas no Sistema OEA:

a) as informações gerais a que se refere o inciso II do caput do art. 18; e

b) as informações que comprovam o atendimento dos critérios, requisitos e demais regras estabelecidas no âmbito do Programa OEA; e

II – anexar no Sistema OEA as evidências dos procedimentos porventura alterados.

Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a regularizar essa situação de forma rápida e segura.

Entre em contato conosco para garantir que sua empresa continue aproveitando todos os benefícios do OEA sem preocupações.

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