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Dúvida OEA: O que são infrações graves à legislação aduaneira? São consideradas graves as infrações: – Cometidas deliberadamente, independentemente das consequências; – Decorrentes de negligência manifesta; – Que acarretam sanções...
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Dúvida OEA: O OEA é responsável pela segurança de seus parceiros comerciais? Não. No entanto, como parceiro estratégico da RFB (Receita Federal Brasileira), o OEA deve ter procedimentos de seleção e monitoramento de seus parceiros comerciais. Quanto à...
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