Dúvida OEA: O que são infrações graves à legislação aduaneira? São consideradas graves as infrações: – Cometidas deliberadamente, independentemente das consequências; – Decorrentes de negligência manifesta; – Que acarretam sanções...
Quem pode optar pelo desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual? Respondido por Leandro Santos Qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. Antes de entregar a Declaração de Ajuste Anual é possível escolher o melhor modelo,...
Pesquisa sobre o Despacho sobre Águas OEA Solicitam-se respostas das empresas certificadas como OEA-C Nível 2 até 09/10/2019. O Despacho sobre Águas OEA é um benefício que entrou em vigor em 12 de setembro de 2017, com a alteração do art. 12 da IN RFB...
Dúvida OEA: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES: Quais penalidades são aplicáveis aos OEA? Segundo o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 1598/2016, o OEA ficará sujeito às seguintes sanções administrativas, nos termos do art. 76 da Lei n°...
Dúvida OEA: Existe a possibilidade de exclusão do Programa OEA a pedido? Sim. De acordo com os artigos 24 e 25 da Instrução Normativa RFB nº 1598/2016, a exclusão do Programa OEA, a pedido do operador certificado como OEA, poderá ser efetuada a qualquer tempo,...
ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA 1 – Política de gestão de segurança 2 – Planejamento de segurança: Planejamento de segurança Avaliação de risco Requisitos regulatórios Objetivos de segurança e metas Programa de gestão de segurança ...
Utilizamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. We use cookies to ensure that we give you the best experience on our website. If you continue to use this site we will assume that you are happy with it.Aceito