Notícia: Você poderá pagar a DARF com Pix

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Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com Pix Novo modelo de Darf passará a ter código que pode ser fotografado   As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de...
OEA – COANA – PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

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PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.   O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO...
LGPD: Por que é tão importante?

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POR QUE A LGPD É TÃO IMPORTANTE? Escrito por Rodrigo Otávio dos Santos Advogado OAB/SC 384727 Lei nº 13.709, 14/08/2018 LGPD entrou em vigor em setembro/2020 Aplicação das sanções a partir de 01/08/2021 (Lei nº 14.010/2020)   Em um mundo cada vez mais...
Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA

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  A IN RFB nº 1985/2020 revoga seis instruções normativas anteriores e passa a ser a nova legislação de regência do programa OEA.   Clique aqui e acesse a Publicação do DOU –  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020   Publicada no...
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