Dúvida OEA: Quais as exigências quanto à qualidade documental? São exigidos dos requerentes da certificação OEA que: – Deve existir procedimento formal (escrito), de aplicação obrigatória, para assegurar que as informações de interesse aduaneiro nos documentos...
Dúvida OEA: Quais as exigências quanto à segurança da informação? São exigidos dos requerentes da certificação OEA que: – As informações relacionadas com as operações de comércio exterior devem ser protegidas contra acesso não autorizado; –...
Notícia: Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China Em cerimônia realizada em 25/10/2019, na presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da...
Compliance impõe desafios às empresas Para participar de licitações, companhias do DF deverão adotar normas rígidas de conduta. Medida é avanço no combate à corrupção, mas pode restringir a concorrência LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 A Operação...
Receita Federal realiza apreensão de 24 fuzis AR-15 e munições no Porto de Navegantes Portonave – Certificada OEA-Segurança Certificação OEA-Segurança: “Em março de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) concedeu à Portonave a...
Dúvida OEA: Todos os participantes da cadeia precisam ser certificados? Não. Os operadores certificados como OEA, após a publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE) emitido pela EqOEA e publicação no Diário Oficial da União (DOU), passam a usufruir dos...
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