Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA A nova normativa detalha melhor as causas de exclusão temporária e definitiva do Programa e fixa novos prazos para recurso contra a decisão. Publicada no Diário Oficial...
Logotipo OEA (Operador Econômico Autorizado) – Uso da Marca A utilização da logomarca do Programa Brasileiro de OEA só é permitida aos operadores certificados no Programa OEA, conforme preceitua a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro 2015....
NOTÍCIA OEA: PORTARIA COANA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. Novo benefício para...
A Portaria Nº 77, de 11 de novembro de 2020 veio trazer algumas modificações na norma OEA (Operador Econômico Autorizado), mas e agora? O que irá mudar na OEA-Segurança? Escrito por Ana Maria Kalinke Consultoria e Auditora Líder ISO 28000 e OEA Como...
PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO...
A IN RFB nº 1985/2020 revoga seis instruções normativas anteriores e passa a ser a nova legislação de regência do programa OEA. Clique aqui e acesse a Publicação do DOU – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Publicada no...
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