Notícia OEA: Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora Todo o trâmite para obtenção do certificado passa a ocorrer no Sistema OEA, no Siscomex. Publicado em 30 de janeiro de 2023 no site Receita Federal do Brasil. Desde o lançamento do...
“Notícia: PCC monta empresa de logística para enviar cocaína à Europa” Entenda qual a Importância da qualificação e monitoramento de parceiros comerciais. Segundo o item 2.5 do Anexo II da Portaria nº 77/2020, o objetivo desse critério...
Os OEA agora têm prioridade para julgamento de processos administrativos fiscais Receita Federal publicou, no dia 3 de outubro, a Portaria RFB nº 228, que dispõe sobre critérios de prioridade para o julgamento de processos administrativos fiscais no âmbito das...
Mais um benefício OEA: análise prioritária de consultas sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira. Portaria interna concede prioridade para análise dos processos de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira a...
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos Os exportadores brasileiros certificados como OEA-Segurança serão reconhecidos como mais seguros e de menor risco. A Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com...
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem ser OEA? Sim. O Programa Brasileiro de OEA foi estruturado para certificar operadores de todos os portes, pois não impõe limites financeiros ou de valores de patrimônio líquido para que seja permitida a...
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