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IMPORTANTE – OEA IN RFB 2.154 26/07/2023, atualização da IN RFB 1.985 04.11.2020 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO :...
Notícia OEA: Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora Todo o trâmite para obtenção do certificado passa a ocorrer no Sistema OEA, no Siscomex. Publicado em 30 de janeiro de 2023 no site Receita Federal do Brasil. Desde o lançamento do...
“Notícia: PCC monta empresa de logística para enviar cocaína à Europa” Entenda qual a Importância da qualificação e monitoramento de parceiros comerciais. Segundo o item 2.5 do Anexo II da Portaria nº 77/2020, o objetivo desse critério...
Os OEA agora têm prioridade para julgamento de processos administrativos fiscais Receita Federal publicou, no dia 3 de outubro, a Portaria RFB nº 228, que dispõe sobre critérios de prioridade para o julgamento de processos administrativos fiscais no âmbito das...
Mais um benefício OEA: análise prioritária de consultas sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira. Portaria interna concede prioridade para análise dos processos de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira a...
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