Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos Os exportadores brasileiros certificados como OEA-Segurança serão reconhecidos como mais seguros e de menor risco. A Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com...
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem ser OEA? Sim. O Programa Brasileiro de OEA foi estruturado para certificar operadores de todos os portes, pois não impõe limites financeiros ou de valores de patrimônio líquido para que seja permitida a...
Dúvida OEA: Qual exigência quanto ao monitoramento das instalações? É exigido dos requerentes da certificação OEA, quanto ao monitoramento das instalações que as instalações sejam monitoradas, visando a inibir e coibir acessos não autorizados às áreas de...
O que é analisado em relação à segurança física das instalações? Segundo o item 2.4 do Anexo II da Portaria nº 77/2020, o objetivo desse critério é evitar acesso não autorizado a áreas ou setores do estabelecimento. Desta forma, foram determinados cinco...
Dúvidas OEA: Tratamento prioritário Que norma disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas OEA pelos recintos aduaneiros? A Portaria Coana nº 76/2022 disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas dos operadores...
Como é feito o Reconhecimento dos Operadores Estrangeiros OEA e a troca de informações entre as Aduanas? Como é feita a troca de informações entre as Aduanas? Atualmente, a troca de informações com as Aduanas dos países com os quais o Brasil possui um Acordo...
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