Medida Provisória Nº 936 de 01 de Abril de 2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego Clique aqui para ler a MP na íntegra Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, a Medida Provisória n° 936/2020, que institui o programa emergencial...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a...
Entre em nosso Instagram e assista um trecho deste Live com Cassio de Campos e Afonso Schreiber. Agradecemos o convite e contem conosco sempre! Instagram: @i9consultoria
Medidas trabalhistas para enfrentar o Coronavírus Neste vídeo serão abordadas as medidas trabalhistas aplicáveis aos contratos de trabalho para contenção ao surto do Coronavírus. Clique aqui ou leia abaixo do vídeo na íntegra a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO...
Dúvida OEA: Em que consiste o critério gerenciamento de riscos aduaneiros? Segundo o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, o objetivo desse critério é identificar, analisar, avaliar, priorizar, tratar e monitorar eventos capazes de afetar os...
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