Padrão IRMA para a Mineração Responsável
O que significa?
Initiative for Responsible Mining Assurance (IRMA) – Inciativa para a Garantia de Mineração Responsável.
Sobre a Certificação IRMA:
A Iniciativa pela Garantia da Mineração Responsável (IRMA) acredita que muitos dos impactos sociais e ambientais negativos podem ser evitados se as minas operarem de acordo com as principais práticas.
O Padrão para a Mineração Responsável v.1.0 especifica um conjunto de objetivos e requisitos de desempenho de liderança para práticas ambientalmente e socialmente responsáveis. O Padrão serve como a base de um sistema voluntário que oferece avaliação e certificação de terceiros independentes de medidas de desempenho ambiental e social em minas em escala industrial em todo o mundo.
A IRMA é uma resposta à demanda global por uma mineração mais social e ambientalmente responsável. Através da IRMA:
• As minas em escala industrial podem documentar sua liderança e receber valor por um desempenho responsável comprovado;
• Os compradores de metais e minerais podem se abastecer das minas que atendam a uma ampla gama de práticas líderes em responsabilidade social e ambiental;
• Comunidades, trabalhadores e organizações da sociedade civil podem transmitir licença social com a garantia de que uma mina opera em níveis de liderança de desempenho social e ambientalmente
responsável.
A IRMA prevê um mundo onde a indústria de mineração respeite os direitos humanos e as aspirações das comunidades atingidas; oferece locais de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos; evita ou minimiza os danos ao meio ambiente; e deixa legados positivos.
Por quem foi criada?
O Padrão para Mineração Responsável v.1.0 foi criado pelo Comitê Diretor da IRMA e pelo Secretariado da IRMA por meio de um processo de colaboração robusto e intensivo de vários anos. Representantes dos cinco setores principais da IRMA, bem como representantes de agências governamentais, instituições financeiras, organizações acadêmicas, programas de certificação relacionados e outros participaram do processo para definir o conteúdo do Padrão.
Quais os objetivos e princípios da certificação IRMA?
O Padrão para Mineração Responsável da IRMA (o Padrão IRMA) é projetado para apoiar a realização de quatro
princípios abrangentes. Além disso, cada capítulo do Padrão IRMA tem um objetivo que atende a um ou mais desses princípios. Para fins organizacionais, os capítulos são listados sob um princípio básico. Deve-se observar, entretanto, que a maioria dos capítulos e seus objetivos são relevantes para mais de um princípio.
- Princípio 1—Integridade Empresarial: Que as empresas em operação conduzam seus negócios de maneira transparente, em conformidade com as leis aplicáveis do país anfitrião e internacionais, respeitando os direitos humanos e construindo confiança e credibilidade com trabalhadores, comunidades e atores sociais.
- Princípio 2—Planejamento e Gestão de Legados Positivos: Que as empresas em operação se engajem com os atores sociais desde os estágios iniciais de planejamento e durante todo o ciclo de vida da mina para garantir que os projetos de mineração sejam planejados e gerenciados para entregar legados econômicos, sociais e ambientais positivos para empresas, trabalhadores e comunidades.
- Princípio 3—Responsabilidade Social: Que as empresas em operação se engajem com os trabalhadores, os atores sociais e os titulares de direitos para manter ou melhorar a saúde, a segurança, os valores culturais, a qualidade de vida e os meios de subsistência dos trabalhadores e das comunidades.
- Princípio 4—Responsabilidade Ambiental: Que as empresas em operação se engajem com os atores sociais para garantir que a mineração seja planejada e realizada de maneira que mantenha ou aprimore os valores ambientais e evite ou minimize os impactos ao meio ambiente e às comunidades.
A quem se destina a certificação IRMA?
O Padrão IRMA se destina a ser aplicável a todos os tipos de mineração industrial ou em grande escala (incluindo mineração de superfície, subsuperfície e solução) e todos os materiais minerados (por exemplo, minerais, metais)com exceção de combustíveis energéticos. A IRMA não certificará as operações de petróleo e gás, e mais trabalho será necessário antes que o carvão térmico e o urânio possam ser considerados para sua inclusão.
Quais as bases para Certificação IRMA?
A base para a certificação IRMA é que, segundo o bom conhecimento do organismo emissor (com base nas evidências revisadas), todos os requisitos relevantes do Padrão IRMA foram atendidos no projeto de mineração proposto para certificação. No entanto, deve-se observar que:
• A auditoria de conformidade com alguns requisitos do Padrão para Mineração Responsável da IRMA será baseada na amostragem, e algum nível de falha em uma amostra pode ser aceito enquanto o nível geral de desempenho necessário para estar em conformidade com o requisito ainda pode ser atendido. Sempre que possível, a IRMA terá como objetivo fornecer orientação quantitativa, mas, na ausência de orientações específicas, as decisões serão baseadas no julgamento profissional do organismo de certificação.
• Falhas ocasionais e temporárias de conformidade são inevitáveis ao gerenciar operações de mineração grandes e complexas ao longo do tempo, e tais falhas temporárias não implicam na retirada ou suspensão automática e imediata de um certificado IRMA, desde que a falha não seja resultado de negligência, imprudência ou transgressão intencional, e desde que ações apropriadas e oportunas sejam tomadas para corrigir as falhas identificadas e analisar e resolver os problemas que causaram as falhas para que possam ser evitadas no futuro.