CGU e ANVISA firmam parceria de combate ao suborno

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formalizam parceria para combater suborno, com a Portaria Conjunta nº 02/2018 publicada no Diário Oficial da União em 16/04/2018.

O objetivo desta parceria é a troca de dados e informações entre as duas instituições, sobre a atuação e os negócios em países estrangeiros, de empresas e indústrias brasileiras ligadas à saúde pública.

A Controladoria-Geral da União tem competência para investigar, processar e julgar administrativamente pessoas jurídicas no Brasil pela prática de atos lesivos causados à Administração Pública Estrangeira, conforme previsto a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013. E a ANVISA é uma autarquia que tem como missão proteger a saúde, realizar a regulação e o controle sanitário, nacional e internacional.

Os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, com intermediação da CGU, estabelecem medidas efetivas com a finalidade de prevenir, detectar, processar e punir a prática do suborno para negócios no exterior.

O objetivo é fechar outras parcerias semelhantes com outros órgão públicos para facilitar o fluxo de informações em vários setores de atuação.

Para o corregedor-geral da União, Antonio Carlos Vasconcellos, o enfrentamento ao suborno transnacional constitui medida indispensável para o combate à corrupção no mundo. “Fortalecer a cooperação, principalmente pelo compartilhamento de provas entre os diversos órgãos e entidades, no plano interno e externo, é fundamental para que a Lei Anticorrupção ganhe ainda mais efetividade”, ressaltou.

Fonte Imagem e Notícia: http://www.cgu.gov.br/noticias/2018/04/cgu-e-anvisa-firmam-parceria-de-combate-ao-suborno-transnacional

CGU e ANVISA firmam parceria de combate ao suborno

CGU e ANVISA firmam parceria de combate ao suborno

Leia mais sobre o Programa Anticorrupção e Compliance:

Pesquisar Post

Categorias