Dúvida OEA:
O que são informações legíveis, completas e confiáveis?

O Programa OEA  refere-se a informações da seguinte forma: Legíveis, Completas e Confiáveis.

Entenda como são analisadas estas informações:

– Legíveis: a que tem nitidez e pode ser lida com facilidade nos documentos.

– Completas: aquela que possibilita a plena compreensão do objeto descrito.

– Confiável: é a informação quando há certeza sobre sua correspondência com o objeto a que se refere.

Qual a exigência quanto às informações declaradas?

É exigido dos requerentes da certificação OEA a existência de procedimento formal (escrito), de aplicação obrigatória, para assegurar que informações de interesse aduaneiro sejam tempestivamente declaradas e correspondam às constantes nos documentos que as amparam.

Fonte: Receita Federal.