Dúvidas SASSMAQ: Protocolos
Por que os protocolos de licença não são aceitos?
O protocolo indica que foi dada a entrada da documentação nos órgãos governamentais, porém, não indica que a licença será emitida.
E quanto aos protocolos de renovação de licença?
As renovações indicam que a empresa já possuiu a licença, porém, os protocolos de renovação de licença somente serão aceitos se a data do protocolo estiver dentro dos prazos mínimos estipulados pela legislação estadual, federal e municipal e somente para as licenças da Polícia Civil, Federal e Exército.
Em qual situação são aceitos protocolos de renovação de licenças?
Somente para as licenças da Polícia Civil, Federal e Exército, desde que a data do protocolo seja anterior ao vencimento da licença.
Fonte: Abiquim