O que é Licenciamento Urbanístico Integrado?
Pensando em reduzir a burocracia e complexidade encontrada hoje nos órgãos públicos, reduzir esses dias e a quantidade de procedimentos, o Governo lançou Licenciamento Urbanístico Integrado e da Resolução nº 64/2020.
Resolução Nº 64 do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), publicada em dezembro de 2020.
A solução apresentada é um balcão único através de um sistema integrado entre prefeituras e corpo de bombeiros que permitirá a obtenção do alvará e habite-se de maneira simplificada pelos empreendedores.
A resolução entrou em vigor a partir de janeiro de 2021 e a estratégia de implantação prevê que até setembro de 2021 ocorram as liberações gradativas para todos os municípios.
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