NBR ISO 18091 – Sistemas de gestão da qualidade
Diretrizes para a aplicação da NBR ISO 9001 em prefeituras

Qual é a relevância dos sete princípios de gestão da qualidade para a prefeitura?
Como as prefeituras podem adotar uma abordagem de processo?
O que é o Ciclo Plan-Do-Check-Act?
Como a prefeitura se beneficiará de ter uma abordagem estruturada para formular sua estratégia?

A NBR ISO 18091 pode responder a todas estas perguntas e ajudar as prefeituras com estratégias, qualidade, confiabilidade, processos, planejamentos e muito mais.

“Em sua nova edição, a NBR ISO 18091 de 03/2022 – Sistemas de gestão da qualidade – Diretrizes para a aplicação da NBR ISO 9001 em prefeituras provê diretrizes para prefeituras sobre a compreensão e implementação de um sistema de gestão da qualidade que atenda aos requisitos da NBR ISO 9001:2015, a fim de atender às necessidades e as expectativas de seus clientes/cidadãos e de todas as outras partes interessadas pertinentes, provendo-lhes consistentemente produtos e serviços. Ele promove a implementação de um sistema de gestão da qualidade de forma responsável e responsabilizada, por meio da aplicação da NBR ISO 9001 em uma base abrangente.

Todas as diretrizes dessa norma não adicionam, alteram ou modificam os requisitos da NBR ISO 9001.

É aplicável a todos os processos da prefeitura em todos os níveis (isto é, estratégico, tático-gerencial e operacional), a fim de constituir um sistema de gestão da qualidade abrangente que foca na prefeitura alcançando seus objetivos. O caráter abrangente desse sistema é essencial para assegurar que todas as áreas da prefeitura tenham um nível específico de confiabilidade (isto é, eficácia dos processos).

Um dos grandes desafios que as sociedades enfrentam hoje é a necessidade de desenvolver e manter a confiança dos cidadãos em seus governos e suas instituições. Ao enfrentar este desafio, as prefeituras têm a missão de permitir o desenvolvimento de uma comunidade municipal socialmente responsável e sustentável. Alcançar e manter um alto nível de qualidade na forma como as prefeituras operam pode resultar em prosperidade econômica sustentável e desenvolvimento social em níveis locais.

Melhorar o desempenho da prefeitura pode estimular todo o sistema do governo a prover melhores resultados em geral. Aplicar uma abordagem coerente em todo o governo pode ajudar a criar governos confiáveis e sustentáveis nos níveis municipal, regional e nacional.

Este documento provê diretrizes para as prefeituras sobre a compreensão e a implementação de um sistema de gestão da qualidade que atenda aos requisitos da NBR ISO 9001:2015 e às necessidades e expectativas de seus cidadãos e outras partes interessadas pertinentes. Um dos seus princípios é ajudar a viabilizar politicamente o que é tecnicamente essencial nas prefeituras e seus territórios.

O sistema contém uma estrutura de autoavaliação baseada em 39 indicadores de gestão de políticas públicas, distribuídos em quatro grandes categorias. Os 39 indicadores deste sistema de autoavaliação são apoiados por cerca de 130 documentos das Nações Unidas e outras organizações mundiais preocupadas com assuntos públicos (por exemplo, o Conselho Mundial da Qualidade reconhece internacionalmente estes 39 indicadores). Cada um desses 39 indicadores é uma expressão final de redes de políticas públicas que conectam verticalmente diferentes níveis de governo relacionados a um território local.

Cada um deles é essencialmente diferente de todos os outros 38, de acordo com a definição da política pública. O propósito da autoavaliação é que a alta direção identifique de maneira responsável e voluntária o nível de desempenho de cada um dos indicadores pertinentes.

Três níveis são indicados com “vermelho”, “amarelo” e “verde”. Nas células pertencentes ao nível:

– “Vermelho”, são listadas práticas essenciais que estão faltando ou que não são realizadas de maneira adequada pela prefeitura para ser considerada como confiável.
– “Amarelo” significa que a prefeitura fez alguns esforços para implementar os elementos essenciais e é capaz de prover os produtos e serviços requeridos.
– “Verde” indica que condições aceitáveis são alcançadas e a prefeitura pode ser considerada confiável. Convém que o processo seja iniciado por uma reunião em que todos os membros da alta direção participem, de modo que, como primeiro passo, possam fazer uma autoavaliação individual que possa ser imediatamente transformada em uma avaliação coletiva do desempenho geral da prefeitura.

Convém que esta etapa mostre aos participantes como os resultados das autoavaliações individuais podem produzir resultados da avaliação compartilhada por todos eles. O próximo passo é criar um documento com todos os 39 indicadores apresentados neste Anexo em tantos subindicadores para as necessidades e características locais, regionais e nacionais quantos forem necessários.

Em seguida, convém que a alta direção crie uma verificação mais detalhada baseada em fatos e números, empregando todos os 39 indicadores nas áreas administrativas pertinentes da prefeitura. Os subindicadores podem mudar de acordo com o porte, o tipo, as necessidades ou os interesses da prefeitura (por exemplo, prefeitura, clientes/cidadãos ou outras partes interessadas pertinentes).

Convém que cada conjunto de subindicadores empregue todos os diferentes elementos relacionados ao seu indicador específico. Convém que os diferentes atores-chave concordem com eles e reconheçam neles seu próprio bem comum. A informação resultante do processo de verificação pode ser acompanhada por propostas de ações de melhoria que, de acordo com essa metodologia, convêm que as prefeituras passem de um nível de classificação vermelho, para um nível de classificação amarelo, para o nível de classificação verde.

Além disso, para fins internos, convém que os representantes da alta direção identifiquem processos que afetem, direta ou indiretamente, os resultados alcançados. Para este propósito, recomenda-se consultar o Anexo B e começar a usar o conteúdo completo deste documento. Após a coleta de todos os dados pertinentes, convém que os resultados obtidos sejam apresentados à alta direção em uma reunião.

Fonte: Equipe Target Normas