Publicada em 21.11.2024 a primeira edição da NBR ISO 45001:2014
Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientações para uso
A norma NBR ISO 45001:2024 estabelece um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) com o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo lesões e agravos à saúde relacionados ao trabalho. A norma é aplicável a qualquer organização, independentemente de seu tamanho ou tipo, e busca integrar a gestão de SSO aos processos de negócios da organização.
A ABNT NBR ISO 45001 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109) O projeto foi submetido à Consulta Noacional no período ded 07.10.2024 aa 05.11.2024.
A ABNT NBR ISO 45001 é uma adoção idêntida, em conteúdo téncio, estrutura e redação à ISO 45001:2018, que foi elaborada pelo Technical Committee Occupational health and safety management systems (ISO/TC 283).
Objetivos da Norma
- Prevenção de Lesões e Agravos: O principal objetivo é prevenir lesões e doenças ocupacionais, promovendo a saúde física e mental dos trabalhadores.
- Melhoria Contínua: A norma incentiva a melhoria contínua do desempenho em saúde e segurança ocupacional, através da identificação e controle de riscos.
Benefícios da Implementação
- Ambiente de Trabalho Seguro: A implementação do sistema ajuda a criar um ambiente de trabalho mais seguro, reduzindo o número de acidentes e doenças.
- Conformidade Legal: Facilita o cumprimento de requisitos legais e outros requisitos aplicáveis à saúde e segurança ocupacional.
- Engajamento dos Trabalhadores: Promove a consulta e participação dos trabalhadores, o que pode aumentar a moral e a satisfação no trabalho.
- Eficiência Operacional: A norma pode levar a uma maior eficiência operacional, reduzindo custos relacionados a acidentes e doenças.
Pontos Importantes
- Liderança e Compromisso: A alta direção deve demonstrar liderança e compromisso com a saúde e segurança ocupacional.
- Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos: A norma enfatiza a importância de identificar perigos e avaliar riscos de forma sistemática.
- Ciclo PDCA: A abordagem do sistema de gestão é baseada no ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA), que promove a melhoria contínua.
Fatores de Sucesso:
A adoção da NBR ISO 45001 não garante a eliminação de todos os riscos, mas estabelece um framework que ajuda as organizações a gerenciar e melhorar continuamente sua saúde e segurança ocupacional.
Os principais fatores de sucesso da NBR ISO 45001:2024 incluem uma série de elementos que são cruciais para a implementação eficaz do sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO). Esses fatores são:
- Liderança e Compromisso da Alta Direção: A liderança deve demonstrar comprometimento e responsabilidade em relação à saúde e segurança ocupacional, promovendo uma cultura organizacional que suporte os resultados esperados do sistema de gestão.
- Comunicação Eficaz: A comunicação clara e aberta entre todos os níveis da organização é fundamental para garantir que todos os colaboradores estejam cientes das políticas e práticas de SSO.
- Consulta e Participação dos Trabalhadores: Envolver os trabalhadores e seus representantes no processo de gestão de SSO é essencial para identificar perigos e avaliar riscos, além de promover um ambiente de trabalho mais seguro.
- Alocação de Recursos Necessários: É importante que a organização aloque os recursos adequados, incluindo tempo, pessoal e financiamento, para manter e melhorar o sistema de gestão de SSO.
- Políticas de SSO Alinhadas com Objetivos Estratégicos: As políticas de saúde e segurança ocupacional devem estar alinhadas com os objetivos estratégicos da organização, garantindo que a SSO seja uma prioridade.
- Processos Eficazes para Identificação de Perigos e Controle de Riscos: A implementação de processos que identifiquem perigos e controlem riscos de forma eficaz é crucial para a prevenção de acidentes e doenças.
- Avaliação Contínua do Desempenho: Monitorar e avaliar continuamente o desempenho do sistema de gestão de SSO ajuda a identificar áreas de melhoria e a garantir que os objetivos de SSO sejam alcançados.
- Integração com Processos de Negócio: A integração do sistema de gestão de SSO com outros processos de negócios da organização é fundamental para garantir que a saúde e segurança ocupacional sejam consideradas em todas as operações.
- Compliance com Requisitos Legais: A conformidade com requisitos legais e outros requisitos aplicáveis é essencial para evitar penalidades e garantir um ambiente de trabalho seguro.
A ANBR ISO 45001:2024, substitui a norma ABNT NBR ISO 45001:2018 ?
Sim, a norma NBR ISO 45001:2024 substitui a norma ABNT NBR ISO 45001:2018. A nova edição foi publicada para atualizar e aprimorar os requisitos e orientações para a gestão de saúde e segurança ocupacional, refletindo as melhores práticas e as necessidades atuais do mercado.