URGENTE:  Necessidade de Atualização das Autorizações no Sistema OEA

Em função da assinatura de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) no âmbito do Programa OEA e da eminência de novos acordos, atualmente em trabalho conjunto, a Receita está desenvolvendo uma ferramenta para o compartilhamento de dados entre as Aduanas destes países-partes.

Atualmente, a RFB já assinou ARM com Uruguai, China e Mercosul e está em trabalho conjunto, com estudos avançados, com Estados Unidos, Bolívia, Peru, México, Aliança do Pacífico e OEA-Regional (entre países da América Latina e Caribe).

O compartilhamento de dados é um pilar previsto na Estrutura Normativa SAFE, da Organização Mundial da Aduanas, e tem por objetivo subsidiar o gerenciamento de riscos das Aduanas para concessão dos benefícios.

A partir de 2017, foi inserido no Portal OEA um campo para que a o Operador autorizasse a divulgação desses dados.

No entanto, verificou-se que as empresas certificadas antes desse período não realizaram ainda a manifestação no sistema. Além disso, existe um número grande de empresas que não autorizaram divulgar esses dados, provavelmente, por dúvida de quais dados estariam abrangidos na autorização.

Tendo em vista que a formalização dessa autorização que permitirá a concessão dos benefícios no âmbito dos ARMs, solicitamos que todos os operadores interessados nos benefícios atualizem sua
manifestação no Sistema OEA, no Portal Único.

Veja como fazer a atualização das Autorização no Sistema OEA:

1. Clique aqui e Acesse o Sistema OEA, como Responsável Legal.

2. Selecione na barra horizontal, a aba “Autorizações” e autorize o compartilhamento dos dados.

3. Salve a opção. Pronto!

Fonte/Imagem: Receita Federal