OEA – Critérios de Elegibilidade

Gestão da Informação

Objetivos:

Assegurar disponibilidade e exatidão de registros comerciais relacionados com as operações de comércio exterior.
Assegurar exatidão de informações de interesse aduaneiro declaradas.

Requisito – O que o OEA deve atender?

1.2.2.1. Registros das Operações

a) Devem ser mantidos registros que permitam auditoria de todas as operações de comércio exterior.

b) Os registros devem ser tempestivos, legíveis, completos e confiáveis.