Migração para DUIMP
Empresas habilitadas no Recof e Repetro serão as primeiras a
migrarem para o Novo Processo de Importação
A Receita Federal, em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e outros órgãos, tem promovido uma ampla reforma no comércio exterior brasileiro, por meio de redesenho dos processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro e de aprimoramento dos sistemas que compõem o Siscomex, especialmente o Programa Portal Único de Comércio Exterior.
O Portal Único, com o conceito de “single window”, centraliza as interações entre setores públicos e privados, já atingindo 95% de seu desenvolvimento, com 13 projetos e mais de 20 sistemas implantados. O sucesso do Portal Único deve-se à adoção de padrões internacionais e à participação ativa de órgãos públicos e privados em todas as fases dos projetos, o que garantiu que os serviços fossem adaptados às necessidades dos usuários.
Agora, o Brasil chega a um novo marco: a migração das operações de importação para a Declaração Única de Importação (Duimp), que começa amanhã no estado do Rio de Janeiro, escolhido pelo engajamento da Sefaz-RJ e dos operadores locais.
Essa primeira fase ocorrerá com a participação de empresas habilitadas no Recof e Repetro.
O novo processo trará mais competitividade às empresas brasileiras, com inovações como o processamento antecipado de informações, licenciamento para múltiplos embarques, inspeção coordenada entre órgãos e o Pagamento Centralizado de Tributos que promoverá a liberação automática de ICMS, aumentando a cooperação entre as administrações fazendárias do país e garantindo benefícios aos contribuintes brasileiros.
Cronograma de desligamento da DI
As Notícias Siscomex nº 58 e66 trouxeram o cronograma do desligamento faseado da Declaração de Importação (DI) e migração para a DUIMP.
1ª a 3ª semanas de OUTUBRO
SEFAZ: Rio de Janeiro
Regimes: RECOF e REPETRO
4ª e 5ª semanas de OUTUBRO
SEFAZ: Todas
Regimes: RECOF* e REPETRO
1ª semana de NOVEMBRO
SEFAZ: Todas
Regimes: RECOF*, REPETRO e
Admissão Temporária (só RJ)
2ª semana de NOVEMBRO
SEFAZ: Todas
Regimes: RECOF*, REPETRO e
Admissão Temporária
*Recof e Recof-Sped entram para todas as SEFAZ, exceto para SEFAZ-SP, para a qual entra apenas o Recof-Sped, a partir da 1ª semana de dezembro.
Importante também ler:
Recomenda-se a leitura da Portaria Coana nº 165/202
Foram ainda disponibilizados alguns materiais úteis ao processo de migração:
Apresentação do NPI Perguntas & Respostas- DUIMP
Fluxo Básico do NPI Perguntas & Respostas- Catálogo de Produtos
Perguntas e Respostas – DUIMP
Perguntas e Respostas – Cadastro de produtos
Fonte: Receita Federal