PBQP-h / SiAC 2021
Manual da Nova Marca do PBQP-h
O Secretária Nacional de Habitação, Sr. Alfredo Eduardo dos Santos, coordenou a 77ª Reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), realizada no dia 07/12, quando apresentou a “Nova marca do PBQP-H” e as “cartilhas com boas práticas para o setor da construção civil”, contendo informações para os fabricantes de materiais, construtoras e consumidores em geral.
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O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é uma ferramenta do Governo Federal que, há 20 anos, busca garantir dois pontos cruciais no contexto da habitação de interesse social: qualidade, com obras seguras e duráveis; e produtividade, a partir da sua modernização do setor da construção civil. Para isso, é necessário o engajamento de todos os públicos envolvidos no processo: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais, bem como os próprios consumidores.
O PBQP-H se propõe a gerar um ambiente de isonomia competitiva. Para isso, conta com a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para redução do déficit habitacional no país.
Uma das principais críticas do setor, porém, era a falta de comunicação do programa. Diante desse desafio, o MDR elaborou e atualizou documentos explicativos e criou um site exclusivo. Esse esforço pretende não apenas ampliar a divulgação, mas trazer mais empresas para esse ambiente de certificação. Atualmente, 1.894 construtoras estão certificadas e a meta é chegar em 3 mil.
Cartilhas:
Neste sentido, o MDR elaborou três cartilhas explicativas, específicas para:
– Fabricantes: clique aqui e faça download do material para fabricantes.
– Consumidores: clique aqui e faça download do material para consumidores.
– Construtoras: clique aqui e faça download do material para construtoras.
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
O PBQP-H é um instrumento de indução, construído sobre uma série de ações que buscam fortalecer todos os elos da cadeia produtiva por meio de três sistemas de adesão voluntária:
- SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), que fornece certificação de sistemas de gestão da qualidade de construtoras.
- SiMaC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), que monitora conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos utilizados na construção civil.
- SiNAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais), que avalia tecnologias inovadoras e de sistemas convencionais na construção civil.
Embora o programa tenha como alvo o benefício dos moradores das unidades habitacionais e a expansão das obras do Governo Federal, as empresas também tem muito a ganhar. Primeiramente, pelo poder de compra. Em todas as portarias emitidas aos bancos financiadores, a adesão ao programa é exigida. Além disso, ao se envolverem, as empresas também passam a melhorar sistematicamente seus processos e a qualidade dos produtos, levando a um ganho de produtividade e maior faturamento.
Os agentes do setor são um dos grandes parceiros do programa e os que têm papel decisivo no objetivo principal do PBQP-H, já que estão diretamente envolvidos na construção das moradias, levando qualidade e conforto para os usuários. E para ajudar a conquistar essa meta, as empresas atuam de três formas, a depender da sua oferta de serviço:
- Construtoras: aderindo ao SiAC e implementando o sistema de gestão da qualidade.
- Fabricantes, importadores e distribuidores de materiais, componentes e sistemas construtivos: participando de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ) do SiMaC e tendo seus produtos ensaiados para verificação da conformidade em relação às normas técnicas brasileiras.
- Proponente de produto inovador: trazendo sua inovação para o Sinat para que, após a avaliação de uma Instituição Técnica Avaliadora – ITA, possa ser utilizada com total segurança nas obras.
Além das empresas, as instituições parceiras são fundamentais para o aperfeiçoamento do programa. Sejam agentes financiadores e de fomento, de fiscalização, auditoria, órgãos do governo, entidades representativas ou a academia, todos contribuem com propostas para que as normas e regimentos sejam cumpridos, contemplando também as necessidades dos elos da cadeia.
Por fim, os próprios consumidores. Sejam construtores, lojistas ou consumidores finais, o simples ato de dar preferência pela comercialização ou compra de um material em conformidade fortalece todas as ações do PBQP-H.
Fonte: Site do Ministério das Cidades ou Governo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
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