A Receita Federal atualizou as regras de utilização da logomarca do Programa OEA – Operador Econômico Autorizado.
Com a implantação do OEA Integrado foi criada uma variação do logo OEA e atualização do Manual da Marca do Programa OEA.
Devido a dimensão do Programa OEA, implantado em mais de 70 países do mundo, o uso da marca pelo operador certificado promove a divulgação, nacional e internacional do status OEA da empresa certificada, que pode ser utilizado de várias maneiras: papéis timbrados corporativos, assinaturas, correio eletrônico, fitas de lacração de volumes, etc.
A norma versão do Manual OEA, foi aprovado pela Portaria RFB Nº 947, de 2018, foi acrescentado um novo capítulo: Uso da Marca OEA.
(Publicado(a) no DOU de 09/07/2018, seção 1, página 25)
Aprova o manual da marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o manual da marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O manual da marca do Programa OEA dispõe sobre a utilização de sua logomarca por empresa certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA), e será disponibilizado no sítio da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.
Art. 3º Fica revogada a Portaria RFB nº 768, de 5 de junho de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Fonte:
Receita Federal – OEA – http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/oea/noticias/2018/receita-federal-atualiza-regras-de-utilizacao-da-logomarca-do-programa-oea
Portaria – http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=93155
Imagens: http://idg.receita.fazenda.gov.br