Você sabe quais Licenças que devem ser responsabilidade do Responsável Técnico ?

Licenças que devem ser responsabilidade do Responsável Técnico:

Exército: Renovação a cada dois anos. Inspeção semanal nas áreas de armazenagem para verificar condições de segurança de armazenagem, com geração de relatório de não conformidades. Verificação semanal da Legislação aplicada.

Polícia Civil: Renovação anual. Inspeção semanal nas áreas de armazenagem para verificar condições de segurança de armazenagem, com geração de relatório de não conformidades. Verificação semanal da legislação aplicada. Protocolo de novo alvará para veículos que entram em operação.

Polícia Federal: Renovação anual no SIPROQUIM 2. Inspeção semanal nas áreas de armazenagem para verificar condições de segurança de armazenagem, com geração de relatórios de não conformidades. Verificação semanal da legislação aplicada. Emissão de MAPAS mensais até dia 15 de cada mês.

ANVISA: Monitoramento mensal verificando no sistema ANVISA se a AFE se encontra ativa. Inspeção semanal nas áreas de armazenagem para verificar condições de segurança e qualidade de armazenagem, com geração de realtórios de não conformidades. Verificação semanal de legislação aplicada.

IBAMA: Renovação trimestral do CR e Autorização Matriz e filiais + Emissão de Taxas IBAMA. Verificação semanal da legislação aplicada. RAPP Anual até março de cada ano. Inclusão de placas de veículos conforme demanda da empresa.

Bombeiro “AVCB”: Solicitar renovação anual do sistema CBMSC e inspeção semanal para verificar sistemas de segurança contra incêndio, gerando relatórios de não conformidades.

Alvará Sanitário: Acompanhar renovação anual do alvará sanitário do estabelecimento e licenças sanitárias dos veículos. Protocolo de nova licença sanitária para veículos que entram em operação. Verificação semanal da legislação aplicada. Inspeção semanal nas áreas de armazenagem para verificar condições sanitárias de armazenagem de alimentos e produtos AFE/ANVISA.

Acompanhar vencimento do Alvará de localização e funcionamento. Somente monitoramento do vencimento, pois este documento é condicionante de todas as licenças.

Acompanhar vencimento ANTT. Somente monitoramento de vencimento, pois este documento é condicionante de todas as licenças.

Acompanhar condicionantes INIS: Acompanhar renovação a cada 04 anos. Acompanhar mensal o atendimento a todas as condicionantes da Licença Ambiental de Operação Vigente. Verificação semanala da legislação aplicada. Inspeção semanal para verificar condições de segurança de armazenagem, com geração de relatório em caso de não conformidades.

IMA: Renovação anual LAC/IMA e a cada 04 anos LAO. Protocolo de licença LAC, novo produto ONU para veículos que entrem em operação. Verificação semanal da legislação aplicada. Acompanhamento mensal das condicionantes de todas as licenças IMA da empresa. Protocolos anuais de responsabilidade técnica e contrato, acompanhamento de plano de emergência rodoviária. Treinamento anual da equipe do cliente que opere químicos perigosos e controlados.

Gestão da FEPAM: Emissão CR IBAMA trimestral e atender demandas de empresas contratadas.

Atualização do Plano de emergência para LETPP: Atualização anual do plano nacional de MG e LETPP no sistema SISPAE AMIPAR.

Permissos internacionais (documentação, sem prepostos nos referidos países), quando houver necessidade.

Verificação de atualização de legislações aplicáveis ao cliente, exceto tributária, sendo elaborado relatório de aplicabilidade, na qual se dará em âmbito federal, estadual e municipal.
FISPQ – Análise e verificação se a empresa possui linceça para operar e inclusão das mesmas.
Informe anual do RAPP ao IBAMA.
Informe mensal ao Siproquim 2 até o 15 dia útil de todos produtos perigosos transportados no mês.
Inspeção in loco para ver condições de transporte de químicos e produtos controlados, gerando relatório.
Treinamentos relacionados ao transportes de produtos perigosos e não perigosos, que estejam dentro da capacidade técnica do Responsável Técnico e dentro da carga horária de trabalho semanal, bem como, autorizados por órgãos competentes. **Carga horária adicional semanal, será cobrada a parte, proporcionalmente ao valor da mensalidade**.

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