Você sabe quais licenças são necessárias?
SASSMAQ – Licenças obrigatórias
Para receber a certificação SASSMAQ, é preciso que a empresa envie cópias de todas as licenças necessárias à sua atividade. Exemplos:
- Cadastro Técnico Federal Ibama (comprovante da taxa de fiscalização) e Cadastro atividade potencialmente poluidora.
- Licença do Corpo de Bombeiros .
- Licença do organismo de meio ambiente estadual (quando aplicável).
- Alvará da prefeitura.
- Licença do Ministério do Exército (quando a empresa operar com produtos controlados pelo Exército).
- Licença da Polícia Federal (quando a empresa operar com produtos controlados pela Polícia Federal).
- Licenças ou autorizações previstas em legislação do local ou locais do trajeto/rota.
- Licença da Polícia Civil (quando a empresa operar com produtos controlados exigidos pela Polícia Civil Estadual. Ex.: Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo).
- Licenças municipais previstas em legislação municipal.
- Verificar se consta no CNPJ transporte de produto perigoso, quando aplicável
- Autorização interestadual para transporte de produtos perigosos emitida pelo Ibama.
Por isso é sempre importante estar com todas as licenças, cadastros e alvarás em dia se quiser certificar-se.
Fonte: SASSMAQ
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